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O Mercado Livre de Energia Elétrica no Brasil
Postado 30/03/2020 15:44:39

O Mercado Livre de Energia Elétrica no Brasil

Mercado brasileiro hoje

Hoje o mercado de energia brasileiro está dividido em ACR (Ambiente de Contratação Regulada) e ACL (Ambiente de Contratação Livre). No ACR estão os consumidores cativos que compram energia das concessionárias de distribuição que estão vinculados, onde há uma cobrança única que inclui, serviço de distribuição, geração e as tarifas reguladas pelo governo. Já no ACL, cada unidade consumidora paga uma fatura referente ao serviço de distribuição para sua concessionária local (regulada) e uma ou mais faturas, que correspondem à compra de energia pelo preço negociado.

Crescimento do Mercado Livre

Nas últimas duas décadas, o mercado livre de energia viveu 3 momentos de expansão no país, a primeira em meados dos anos 2000 com a crise no fornecimento de energia e seu racionamento, posteriormente em 2005 quando grandes empresas firmaram contratos de longo prazo com fornecedores, e, mais recentemente de 2015 em diante, houve uma migração ainda maior das empresas, pela alta das tarifas do fornecimento pelo mercado regulado. Cerca de 3 mil empresas optarem pela troca até 2019.

Esse crescimento também se deve a portaria N⁰ 514/2018 do Ministério de Minas e Energias, que reduziu, a partir de 2019 que demandas superiores a 2500kW optarem pela compra de energia elétrica convencional, enquadrando-se como consumidor livre. A partir de Janeiro de 2020 a demanda cai para 2000kW. Nesta mesma portaria estabelece que a ANEEL - Agência Nacional de Energia Elétrica e a CCEE - Câmara de Comercialização de Energia Elétrica deverão apresentar um estudo até 2022, sobre medidas regulatórias necessárias para viabilização do mercado livre de energia para consumidores com carga inferior a 500kW. Estima-se que em menos de uma década esse cenário possa ser possível também para o consumo residencial de energia.

Vantagens do Mercado Livre

O que torna atrativo para as empresas a entrada no mercado livre de energia, é a flexibilidade, escolha de fornecedores e a negociação, por meio de contratos de médio e longo prazo, há então a possibilidade de um planejamento mais estável que tem menos chances de sofrer variações de valores, como acontece no mercado regulado.  Esse ambiente competitivo de livre negociação permite ao comprador e ao fornecedor estabelecerem preço, quantidade de energia contratada, período e pagamento, dentro do que é regulado para o setor.

Essa transformação que vem ocorrendo acarreta também em uma série de regulações para garantir qualidade do serviço.


Miro Andretto Noronha

Analista Mercadológico

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Fontes de referência

ANEEL, Ministério de Estado de Minas e Energia e Mercado Livre de Energia


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