Produzir ou contratar? Entenda o sistema de créditos e o mercado livre de energia
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Produzir ou contratar? Entenda o sistema de créditos e o mercado livre de energia

Por Miro Andretto Noronha

A energia solar fotovoltaica tem sido um dos sistemas de geração de energia que mais tem crescido, em especial na última década, graças a legislações que possibilitaram o surgimento da geração distribuída, em especial a NR 482 da ANEEL.

Praticamente toda a geração distribuída no Brasil – 99,8% – é de matriz solar fotovoltaica que, comparada com outros sistemas de geração de energia, como a geração por usinas hidrelétricas, eólicas, térmicas e nucleares, evidencia um caráter democrático, pelo baixo custo comparado e pela possibilidade do cidadão comum produzir sua própria energia.

A geração distribuída foi impulsionada, em especial, pelo sistema de créditos de energia. A partir dessa modalidade, a produção de energia pelo próprio consumidor se tornou possível, e a energia solar predomina nesse mercado, por meio das instalações On-Grid, ligadas à rede de distribuição.

O sistema de créditos de energia

O sistema de créditos, como é conhecido o Sistema de Compensação de energia elétrica, considera duas modalidades de geração distribuída: a microgeração e a minigeração distribuída, limitados à produção de no máximo 5 MW. Nesse modelo, a produção de energia excedente é injetada na rede elétrica e convertida em créditos na conta de luz, gerando economia a médio e longo prazo – o retorno do investimento inicial, em geral, se dá em menos de 5 anos.

Atualmente, o consumidor pode instalar uma unidade de geração distribuída em sua empresa ou residência, de forma individual. Mas existem ainda outras três maneiras:

Múltiplas unidades consumidoras: Unidades consumidoras em um único empreendimento, como condomínios.

Geração compartilhada: Reunião de consumidores que utilizam energia proveniente de locais diferentes da unidade consumidora.

Autoconsumo remoto: Consumidor com mais de uma propriedade, na qual uma alimenta as demais.

Produzir ou contratar energia?

Além da possibilidade de produzir, é possível contratar energia, por meio do mercado livre de energia. Assim como a geração distribuída favorece a utilização da energia solar, ou seja, uma fonte de energia limpa, o uso de fontes renováveis também é estimulado no mercado livre de energia.

  • Consumidor Livre: demanda mínima de 1.500 kW e possibilidade de escolha de seu fornecedor de energia elétrica por meio de livre negociação.
  • Consumidor Especial: demanda entre 500 kW e 1,5MW, com o direito de adquirir energia de Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) ou de fontes incentivadas especiais (eólica, biomassa ou solar). 
  • Comunhão: a empresa que não tenha demanda suficiente para operar sozinha no Ambiente de Contratação Livre pode realizar comunhão com outras unidades consumidoras para atingir o nível mínimo de demanda de 0,5 MW. Isso somente é válido para consumidores com o mesmo CNPJ ou localizados em área contígua (sem separação por vias públicas).

Mercado livre de energia no Brasil

O potencial que o mercado livre de energia possui pode ser observado em dados e indicadores da Abraceel (Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia): 85% das entidades que podem entrar nesse mercado, no Brasil, já o fizeram. Isso demonstra que, caso essa legislação se amplie também para o pequeno consumidor, o mercado livre pode se expandir a ponto de alcançar patamares internacionais.

Isso porque o Brasil está muito atrás de países, ocupando o 55º lugar no Ranking Internacional de Liberdade do Setor Elétrico da Abraceel. Na América Latina, países como Argentina, Colômbia, Peru, Uruguai, Chile, Equador e Bolívia possibilitam até mesmo a consumidores residenciais a liberdade de escolher de quem comprar energia. No Brasil, por volta de 30% de toda a carga do Sistema Interligado Nacional é do mercado livre, havendo ainda muito espaço para crescer.


Referências: Absolar, Abraceel e Mercado Livre de Energia

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